Câmara repudia suspensão de pesca da tainha
MPA proibiu modalidade de arrasto de praia e revoltou pescadores e autoridades do Estado
PORTO BELO — Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal aprovou uma moção de repúdio à presidência da República, motivada pela decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de suspender a pesca da tainha, na modalidade de arrasto de praia, em todo o litoral catarinense. A proibição, prevista na Resolução Conjunta SAP/MMA nº 11, de 8 de março de 2024, começou a vigorar no domingo (7).
Na mesma segunda-feira (8), houve reação. Um ato realizado praia de Bombas, em Bombinhas, reuniu famílias de pescadores e autoridades locais, além de representantes políticos da região na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Municípios como Florianópolis, Balneário Camboriú e o próprio Governo do Estado também se manifestaram em apoio aos pescadores.
Em nota, a Prefeitura de Porto Belo externou “pesar e preocupação” com a decisão e destacou o aspecto simbólico da pesca artesanal para o município. Já os vereadores do município, muitos dos quais estiveram na mobilização em Bombas, defenderam na tribuna a revogação da norma.
O presidente da Câmara, vereador Jonas Amadeu (MDB), falou em prejuízo ao povo catarinense. Colegas de bancada, Jonatha Cabral reforçou a ligação das comunidades litorâneas com a pesca artesanal, enquanto Onésio Ramos ponderou que o pescado chegou somente às praias do Sul: “Quem está mais ao norte não conseguiu pescar”. Professor Juliano (PP) ressaltou a excepcionalidade da decisão: “Santa Catarina foi o único estado ao qual foi imposta a cota”, afirmou.
No texto da moção, a Câmara salientou que a medida compromete diretamente a subsistência de centenas de famílias e pediu respeito aos “direitos dos pescadores artesanais e à autonomia do estado de Santa Catarina”.
A decisão do Governo Federal de proibir o arrasto de praia tem caráter preventivo e visa evitar que se exceda o limite de captura estabelecido para a espécie na Resolução 11, “considerando que o limite coletivo atingiu 90% da cota autorizada para a temporada”, conforme comunicado do MPA.
