SC terá multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo no chão
Foi sancionada em Santa Catarina a Lei 19.294/2025, que estabelece multa para quem for flagrado descartando lixo no chão de forma irregular em vias e espaços públicos.
A medida, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Meio Ambiente e passa a valer para rodovias, ruas, praças, praias, parques e demais logradouros públicos em todo o território catarinense.
De acordo com a nova legislação, quem for pego jogando lixo no chão pagará uma multa no valor de R$ 500. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e das prefeituras, que poderão autuar infratores no ato do flagrante.
Segundo o deputado, o objetivo da lei é conscientizar a população sobre os impactos ambientais e urbanos causados pelo descarte irregular de resíduos.
“Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui ainda não tínhamos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população”, destacou Marcius Machado.
Além do prejuízo ambiental, o despejo inadequado de lixo contribui para o aumento de alagamentos, proliferação de doenças e poluição de rios e praias. Isso afeta diretamente a qualidade de vida dos catarinenses.
A lei já está em vigor. Além disso, faz parte de um esforço mais amplo para tornar as cidades de Santa Catarina mais limpas e ambientalmente responsáveis.
Fonte: Guararemanews
