Tribunal de Justiça absolve todos os réus da Operação Ave de Rapina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu na manhã desta segunda-feira (9) todos os sete réus que haviam sido condenados em 2023, em primeira instância, dentro da chamada Operação Ave de Rapina. O caso, cujas investigações iniciaram pela Polícia Federal em 2014, apurou denúncias de corrupção na Prefeitura de Florianópolis, como fraudes em licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas na Capital.
As condenações que ocorreram há dois anos foram sentenciadas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Entre os réus estão ex-servidores públicos e empresários, que receberam na época penas entre quatro a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Todos puderam recorrer em liberdade. Além dos sete condenados, outros cinco investigados foram absolvidos naquela oportunidade.
A Polícia Federal calculou na época um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 30 milhões, envolvendo a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e no projeto Cidade Limpa.
Quem são os absolvidos
Os sete réus agora absolvidos em segunda instância são Adriano João de Melo (ex-servidor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Júlio Machado Pereira (ex-secretário municipal de Segurança e Defesa do Cidadão), Theo Mattos dos Santos (ex-servidor municipal terceirizado), Tiago da Silva Varela (que trabalhava no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Décio Stangherlin (executivo e operador de contatos de uma das empresas envolvidas no esquema), Walmor Nascimento (empresário) e Davi Nascimento (empresário e filho de Walmor).
Saiba mais sobre a Ave de Rapina
A Operação Ave de Rapina foi uma investigação de combate à corrupção amplamente divulgada no estado de Santa Catarina deflagrada na manhã do dia 12 de novembro de 2014 pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública em Florianópolis e teve como alvo agentes públicos dos poderes executivo, legislativo e empresários envolvidos em vendas de projetos de lei, fraude em licitação e fraude em contratos que causaram prejuízos de aproximadamente R$ 30 milhões de reais aos cofres públicos municipais da cidade de Florianópolis.
As investigações comprovaram a existência de esquemas de corrupção inseridos na Câmara de Vereadores, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e Fundação Cultural Franklin Cascaes.
A Investigação
A investigação realizada pela Polícia Federal foi dividida em três nuances investigativos:
- Arregimentação de empresários por parte de integrantes do legislativo municipal para que esses empresários fossem beneficiados em projetos de lei;
- Fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos dentro da Fundação Cultural Franklin Cascaes que era utilizada como balcão de negócios para os acertos das fraudes. Constatou-se que empresários especializados em eventos festivos e culturais fraudavam licitações, também com a participação ativa de agentes públicos de Florianópolis, através do recebimento de informações privilegiadas relativas às empresas concorrentes e orientações de como proceder para fraudar o certame, com consequente desvio/apropriação de recursos públicos.
- Apelidada como “Máfia dos Radares” empresas especializadas em radares e lombadas eletrônicas simulavam concorrência em licitações com o apoio de servidores para garantir a elaboração de contratos com o poder público. Em troca, pagavam mensalmente propina aos integrantes da organização criminosa.
Fonte: Guararemanews
