Diretor do Procon de Itapema orienta consumidores e corretores sobre direito imobiliário

Dr. Eduardo Farias alerta para precauções nas negociações de imóveis e
lembra que corretores também podem acionar o órgão em caso de
irregularidades.

O crescimento acelerado do mercado imobiliário em Itapema tem gerado oportunidades,
mas também preocupações. Em entrevista ao podcast da Associação de Corretores e
Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC), conduzido pelo presidente Nei Santos, o diretor
do Procon de Itapema, Dr. Eduardo Farias, falou sobre a atuação do órgão na defesa dos
consumidores e destacou a importância da orientação jurídica em transações de compra e
locação de imóveis.
Segundo o diretor, a chegada de novos moradores e construtoras à cidade provocou um
aumento nas demandas envolvendo o setor imobiliário. “A situação ficou um pouco mais
acalorada nos últimos anos”, afirmou. Ele explica que, embora a maioria das empresas
atue corretamente, há exceções. “No meio dessas construtoras, uma minoria aparece com
má fé, más intenções”, destacou.
Para lidar com essas situações, o Procon Itapema tem intensificado sua atuação em
parceria com entidades como a própria ACIESC, o SINDUSCON (Sindicato das Indústrias da
Construção Civil de Itapema), o CRECI-SC e até o Legislativo municipal. O objetivo,
segundo Farias, é garantir que os consumidores tenham segurança ao comprar ou investir
em imóveis na cidade, reconhecendo que o setor é um dos principais motores econômicos
do município.
Além das tradicionais queixas envolvendo bancos, oficinas mecânicas e revendas de
veículos, o órgão passou a tratar com certa frequência de questões relacionadas ao
comércio imobiliário. Isso inclui desde a compra e venda até as locações de imóveis. Farias
ressalta que a atuação do Procon começa sempre pela orientação: “Nosso procedimento
padrão é oferecer assessoria e consultoria técnica e jurídica ao consumidor”.
Ele destaca que muitas pessoas não têm o hábito de buscar apoio jurídico antes de fazer
grandes investimentos, especialmente por conta do crescimento rápido da região da
Costa Esmeralda. “Acabou não fazendo parte da cultura das pessoas a prevenção”, disse o
diretor. Por isso, o Procon tem se dedicado a levar informação e transparência ao público.
“Quem vai fazer um investimento alto precisa de assessoria jurídica, precisa analisar o
contrato, verificar todas as promessas e acordos. E se não tiver advogado, pode procurar o
Procon. Estamos aqui para prestar todas as informações básicas necessárias, garantiu.
Mas no setor imobiliário o atendimento do Procon não se limita apenas aos consumidores
finais. Corretores de imóveis e imobiliárias também podem buscar apoio do órgão,
principalmente em casos onde identificam problemas com a obra que estão
intermediando. “Se o corretor notar atrasos ou outros contratempos, ele pode nos
procurar. A empresa responsável será notificada e prestará esclarecimentos”, explicou.
O objetivo do Procon, segundo Farias, é sempre resolver os conflitos de forma
administrativa, sem que as partes precisem recorrer à Justiça — um processo mais longo e
complexo. “Queremos solucionar os problemas sem manchar a imagem de ninguém. O
caminho administrativo é mais rápido e eficiente”, afirmou.
Durante o podcast, o presidente da Aciesc, Nei Santos, ainda lembrou que, de fato as
construtoras, em regra, não são fiscalizadas diretamente. “A fiscalização parte, muitas
vezes, dos próprios corretores, com o apoio do Procon”, pontuou.
Para assistir a entrevista completa clique aqui
(https://www.youtube.com/watch?v=yfzy2NrbkeU&t=839s)
Como registrar uma reclamação
O PROCON Itapema se baseia em quatro princípios fundamentais: Legalidade, Informação,
Transparência e Boa-Fé. A fiscalização é uma das principais ferramentas de ação da
instituição. De acordo com Dr. Farias, as fiscalizações podem ocorrer de ofício ou por meio
de denúncias, onde os fiscais do PROCON vão até o local de denúncia para verificar o
cumprimento das normas previstas no CDC. Caso haja infrações, o PROCON segue com
orientações e, se necessário, notifica os estabelecimentos para corrigir as violações. Se o
problema persistir, o PROCON pode aplicar multas, interditar estabelecimentos ou até
mesmo apreender produtos.
Além do atendimento presencial na sede do PROCON, localizada na Rua 155, nº 25, Salas
6 e 7, no Centro de Itapema, os consumidores podem obter informações e tirar dúvidas
através do telefone gratuito 151, para o PROCON/SC, ou pelo telefone (47) 3267-1491 e
WhatsApp (47) 9 9215-2589 para o PROCON Itapema.
Aciesc
A ACIESC (Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina) é uma entidade que
representa os interesses de corretores de imóveis e imobiliárias em todo o estado de
Santa Catarina. A associação foi criada com o objetivo de fortalecer o mercado imobiliário
local, promovendo o desenvolvimento profissional dos seus membros através de
capacitações, suporte jurídico, eventos, e a criação de uma rede de contatos sólida e
influente.
A ACIESC trabalha ativamente para garantir que seus associados estejam sempre
atualizados com as melhores práticas do setor, apoiando-os em todas as fases de suas
carreiras, desde a formação até a consolidação no mercado.
Texto – Tiago Francisco
Assessoria de comunicação (47) 9 9213-6417